Legal

Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma Realix AI. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Este é um modelo editável de caráter geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação definitiva, de modo a refletir a jurisdição e as particularidades operacionais aplicáveis ao negócio.

Última atualização: a definir.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Realix AI, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade vigente. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve se abster de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Realix AI disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à otimização de decisões financeiras, destinada a empresas e investidores. As informações, relatórios, indicadores e demais conteúdos gerados pela plataforma têm caráter exclusivamente informativo e analítico, não constituindo recomendação de investimento individualizada, consultoria financeira personalizada ou garantia de resultado.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Realix AI poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da Realix AI de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

  • Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
  • Tentar acessar áreas restritas, código-fonte ou dados de outros usuários sem autorização;
  • Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem consentimento prévio por escrito;
  • Interferir no funcionamento normal dos sistemas, servidores ou redes associados aos serviços;
  • Utilizar mecanismos automatizados para extração de dados sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca, layout, software, metodologia, textos, gráficos e demais elementos disponibilizados pela Realix AI pertencem à empresa ou a seus licenciantes, sendo vedada qualquer utilização não expressamente autorizada por estes Termos.

6. Isenção de Responsabilidade

As análises, indicadores e demais conteúdos fornecidos pela Realix AI são elaborados com base em dados e metodologias que podem estar sujeitos a limitações, atualizações ou revisões. A Realix AI não garante a exatidão absoluta, atualidade contínua ou adequação das informações a objetivos específicos do usuário. Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo da plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Em nenhuma hipótese a Realix AI será responsável por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos em que a legislação aplicável determinar responsabilidade obrigatória.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Caso sejam oferecidos planos pagos, as condições específicas de preço, periodicidade de cobrança, formas de pagamento e políticas de reembolso serão apresentadas no momento da contratação. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições vigentes descritas nos canais de contratação, sem prejuízo de obrigações já constituídas até a data do cancelamento.

8. Modificações nos Serviços e nos Termos

A Realix AI reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos, bem como de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações caracteriza aceitação tácita das novas condições.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Realix AI é regido pela Política de Privacidade, disponível em página própria, a qual integra estes Termos por referência.

10. Rescisão

A Realix AI poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário aos serviços, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível, em caso de violação destes Termos ou de uso indevido da plataforma. O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de contato disponíveis.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território em que a Realix AI opera, elegendo-se o foro competente para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições legais em contrário. Esta seção deve ser ajustada conforme a jurisdição específica definida para o negócio.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições podem ser direcionadas por meio da página de Contato disponível em nosso site.